REQUERIMENTO nº 48 de 2025

A Vereadora que a esta subscreve, nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o
Plenário, REQUER À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito
Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, à Secretária Municipal de Saúde,
Sra. JOZELI CHULLI DA SILVA MARTINS, e ao Diretor Geral da Fundação Serviços de Saúde de Nova Andradina, Sr. NORBERTO FABRI JUNIOR, solicitando que prestem as seguintes informações referentes à realização do Teste do Reflexo Vermelho (conhecido como Teste do Olhinho) em recém-nascidos atendidos na unidade:
1. O Hospital Regional realiza atualmente o Teste do Olhinho em todos os recémnascido na unidade?
2. Solicita-se que sejam apresentados os certificados de capacitação específica de todos os profissionais que realizam o Teste do Olhinho, inclusive médicos, conforme orientações técnicas do Ministério da Saúde e protocolos de triagem oftalmológica neonatal.

3. O exame está sendo devidamente registrado no prontuário médico e no Cartão da Criança, como determina a Lei Federal nº 12.303/2010?
4. O hospital dispõe dos equipamentos e insumos necessários (como oftalmoscópio direto, colírios e ambiente adequado) para a realização regular e segura do exame?
5. Em caso negativo, quais os motivos da não realização do teste e quais providências estão sendo adotadas pela Secretaria de Saúde para garantir esse direito previsto em lei?