PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO nº 16 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO
Ano
2025
Número
16
Data de Apresentação
05/06/2025
Número do Protocolo
856
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Jose Benedito de Oliveira Machado (Assinado em: 10 de Junho de 2025 às 09:40 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“Dispõe sobre a proibição da comercialização, instalação e uso de escapamentos adulterados ou que emitam ruídos acima dos limites permitidos para motocicletas, no Município de Nova Andradina/MS, e dá outras providências.”."
Indexação
Observação