REQUERIMENTO nº 29 de 2025

O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, REQUER À MESA DIRETORA que seja encaminhado expediente ao DiretorPresidente da Fundação Nova-Andradinense de Cultura (FUNAC), Sr. RODRIGO DA SILVA SOUZA, requerendo as seguintes informações:
1. Qual é a relação atual do Diretor-Presidente da FUNAC com o Projeto Audiovisual Gema? Ocupa cargo de direção, coordenação ou participação em decisões administrativas ou financeiras?
2. Considerando o lançamento do edital de fomento à cultura por meio da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB), há alguma participação do Diretor-Presidente da FUNAC, direta ou indireta, nos projetos inscritos ou contemplados?
3. Quais os critérios objetivos utilizados na seleção dos projetos culturais aprovados no referido edital? Houve participação de comissão avaliadora externa?
4. Como a FUNAC assegura, nos processos de fomento cultural, o cumprimento dos princípios da isonomia, impessoalidade e moralidade administrativa,

especialmente em relação a coletivos que possuem vínculos públicos ou históricos com agentes públicos?
5. Há algum impedimento legal ou conflito ético na atuação concomitante do Diretor-Presidente da FUNAC com atividades culturais em coletivos ou grupos independentes do município?