PARECER JURÍDICO nº 2 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PARECER JURÍDICO
Ano
2025
Número
2
Data de Apresentação
24/03/2025
Número do Protocolo
272
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Walter Aparecido Bernegozzi Junior (Assinado em: 24 de Março de 2025 às 13:33 - Gov-Br)
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PARECER JURÍDICO Nº. 121/2025 REF. PROJETO RESOLUÇÃO Nº. 01/2025
Indexação
Observação