REQUERIMENTO nº 16 de 2025

REQUEREM À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, ao Secretário Municipal de Desenvolvimento Integrado, Sr. HEMERSON ISRAEL DOS SANTOS, e ao Secretário Municipal de Serviços Públicos, Sr. RAPHAEL AUGUSTO PERPÉTUO, solicitando os seguintes documentos referentes ao contrato da Empresa Transresíduos, responsável pela coleta, destinação e tratamento do lixo em Nova Andradina-MS:
a) Relatório financeiro detalhado dos anos 2022, 2023 e 2024 e dos meses Janeiro e Fevereiro de 2025, com relatórios comprobatórios, contendo: - Valor total gasto anualmente;
- A discriminação mensal desses gastos;
- As fontes de financiamentos (recursos próprios, estaduais ou Federais).
b) Cópia Integral do contrato entre a Secretária Municipal de Desenvolvimento Integrado e a Empresa Trasnresíduos Ambiental S/A (bem como os respectivos documentos anexos – Digital);

c) Em que ano foi realizado o último processo licitatório para contratação dos serviços de coleta e destinação do lixo no município de Nova Andradina?
d) Em caso de não realização recente:
d.1) Quais os motivos têm levado o município a não realizar processos licitatório para contratação dos serviços de coleta e destinação do lixo no município de Nova Andradina?
d.2) Cópia dos eventuais aditivos contratuais firmados, e pareceres jurídicos;
d.3) Cópia do empenho correspondente;
d.4) Cópia das ordens de pagamentos.