REQUERIMENTO nº 95 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
REQUERIMENTO
Ano
2024
Número
95
Data de Apresentação
07/11/2024
Número do Protocolo
1453
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Gabriela Carneiro Delgado (Assinado em: 12 de Novembro de 2024 às 09:57 - ICP-Brasil)
- Maria Aparecida dos Santos Correia Valdez (Assinado em: 12 de Novembro de 2024 às 09:12 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
As Vereadoras que a esta subscrevem nos termos regimentais vigentes depois de ter ouvido o plenário, REQUEREM A MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, requerendo informações oficiais sobre a implementação da Lei nº 593, de 10 de julho de 2006, que instituiu o Teste de Acuidade Visual (TAV) nas escolas do município de Nova Andradina.
1. Quais são os procedimentos adotados pela Prefeitura Municipal para a realização do Teste de Acuidade Visual (TAV) previsto na referida lei?
2. Qual é a periodicidade com que o TAV é aplicado aos alunos da rede pública de ensino do município?
3. Quantos alunos foram avaliados pelo TAV desde a implementação da lei em 2006? Favor fornecer os dados anuais.
4. Quais são os critérios utilizados para identificar os alunos com baixa acuidade visual e encaminhá-los ao Serviço Municipal de Oftalmologia Social, conforme previsto na lei?
continua...
1. Quais são os procedimentos adotados pela Prefeitura Municipal para a realização do Teste de Acuidade Visual (TAV) previsto na referida lei?
2. Qual é a periodicidade com que o TAV é aplicado aos alunos da rede pública de ensino do município?
3. Quantos alunos foram avaliados pelo TAV desde a implementação da lei em 2006? Favor fornecer os dados anuais.
4. Quais são os critérios utilizados para identificar os alunos com baixa acuidade visual e encaminhá-los ao Serviço Municipal de Oftalmologia Social, conforme previsto na lei?
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Indexação
...
5. Que medidas a Prefeitura tem adotado para garantir o efetivo cumprimento da lei e assegurar o acesso ao TAV a todos os alunos da rede pública de ensino?
6. Há algum relatório ou levantamento disponível sobre os resultados e impactos do TAV na melhoria da qualidade de vida e do desempenho escolar dos alunos beneficiados?
5. Que medidas a Prefeitura tem adotado para garantir o efetivo cumprimento da lei e assegurar o acesso ao TAV a todos os alunos da rede pública de ensino?
6. Há algum relatório ou levantamento disponível sobre os resultados e impactos do TAV na melhoria da qualidade de vida e do desempenho escolar dos alunos beneficiados?
Observação