PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO nº 22 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO
Ano
2024
Número
22
Data de Apresentação
13/09/2024
Número do Protocolo
1273
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Marcia Batista Lobo Grigolo (Assinado em: 16 de Setembro de 2024 às 11:14 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"Autoriza o Poder Executivo a instituir o Projeto "Casa da Mulher Nova Andradinense" para atendimento de mulheres em Situação de vulnerabilidade, vítimas de Violência doméstica e seus dependentes, nos termos da Lei nº 11.340/2006, na forma do artigo 35, inciso | e Il, e dá outras providências".
Indexação
Observação