PARECER DAS COMISSÕES PERMANENTES nº 24 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PARECER DAS COMISSÕES PERMANENTES
Ano
2024
Número
24
Data de Apresentação
21/05/2024
Número do Protocolo
691
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO,Nº. 24, DE 20 DE MAIO DE 2024
ASSUNTO: PROJETO DE LEI Nº 6, de 3 de maio de 2024. Dispõe sobre a proibição conserto, modificação, montagem, desmontagem ou desmanche de veículos em vias públicas no Município de Nova Andradina - MS, e dá outras providências.
ASSUNTO: PROJETO DE LEI Nº 6, de 3 de maio de 2024. Dispõe sobre a proibição conserto, modificação, montagem, desmontagem ou desmanche de veículos em vias públicas no Município de Nova Andradina - MS, e dá outras providências.
Indexação
Observação