PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO nº 6 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO
Ano
2024
Número
6
Data de Apresentação
11/04/2024
Número do Protocolo
464
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Leandro Ferreira Luiz Fedossi (Assinado em: 23 de Abril de 2024 às 10:29 - ICP-Brasil)
- Marcia Batista Lobo Grigolo (Assinado em: 23 de Abril de 2024 às 11:06 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"Dispõe sobre a regularização e implantação das chácaras de recreio, localizadas no município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências."
Indexação
Observação