INDICAÇÃO nº 94 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
INDICAÇÃO
Ano
2024
Número
94
Data de Apresentação
27/03/2024
Número do Protocolo
366
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Fabio Zanata (Assinado em: 1 de Abril de 2024 às 13:45 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, ao Secretária Municipal de Educação, Esporte e Cultura, Srª. GIULIANA MASCULI POKRYWIECKI, ao Procurador Geral do Município, Drº. DANIEL OLIVEIRA BASTOS, solicitando que seja acrescido no estatuto do servidor e do magistério, Lei nº 042 e 047/2012 respectivamente, artigo relacionado a cedência de servidor público, assemelhando a nossa legislação e à legislação estadual e também à grande maioria de municípios e estados da união, possibilitando a nossos servidores, quando obedecidos os critérios da lei, seja feita a cedência de forma a atender os interesses da administração pública, na busca pela oferta de um serviço de melhor qualidade. Segue abaixo, parte do texto de lei a ser acrescentado:
Indexação
Observação