INDICAÇÃO nº 77 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
INDICAÇÃO
Ano
2024
Número
77
Data de Apresentação
22/03/2024
Número do Protocolo
291
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Gabriela Carneiro Delgado (Assinado em: 26 de Março de 2024 às 10:49 - ICP-Brasil)
- Marcia Batista Lobo Grigolo (Assinado em: 26 de Março de 2024 às 10:41 - ICP-Brasil)
- Maria Aparecida dos Santos Correia Valdez (Assinado em: 26 de Março de 2024 às 09:11 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
As Vereadoras que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA e ao Secretário Municipal de Saúde, Sr. HERNANDES ORTIZ, indicando que a secretária de saúde emita a Carteira Municipal de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA) conforme a Lei n°1.804 de 06 de março de 2024 na Semana Municipal de Conscientização sobre o Autismo.
Indexação
Observação