Relações Matéria - Assunto (PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO nº 3 de 2024)
Total de Relações Matéria - Assunto: 4
| Assunto | Matéria |
|---|---|
| ZONEAMENTO | PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO nº 3 de 2024 |
| TERRENOS | PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO nº 3 de 2024 |
| INFRAESTRUTURA | PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO nº 3 de 2024 |
| ALTERAÇÃO DE LEI/ARTIGOS/ACRÉSCIMO | PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO nº 3 de 2024 |