INDICAÇÃO nº 20 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
INDICAÇÃO
Ano
2024
Número
20
Data de Apresentação
22/02/2024
Número do Protocolo
77
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Gabriela Carneiro Delgado (Assinado em: 26 de Fevereiro de 2024 às 12:07 - ICP-Brasil)
- Josenildo do Nascimento (Assinado em: 26 de Fevereiro de 2024 às 12:03 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Os Vereadores que a esta subscrevem nos termos regimentais vigentes depois de ter ouvido o Plenário, INDICAM À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, ao Secretário de Finanças e Gestão, Sr. NELSON CUSTÓDIO DA SILVA, e à Secretária Municipal de Educação, Cultura e Esporte, Sra. GIULIANA MASCULI POKRIWIECK, solicitando:
a) No que tange a frota própria de ônibus do município destinado a educação, sejam
abertos novo processo licitatório para contratação de mais monitores escolares no intuito de
suprir a necessidade de cuidados no transporte de estudantes;
b) No caso de processos licitatórios de contratação de empresa terceirizada de
atendimento em transporte em escolar, possa conter em uma das cláusulas a determinação de que
a empresa vencedora do certame tenha a disponibilização de uma pessoa destinada a trabalhar
como monitora no ônibus escolar.
a) No que tange a frota própria de ônibus do município destinado a educação, sejam
abertos novo processo licitatório para contratação de mais monitores escolares no intuito de
suprir a necessidade de cuidados no transporte de estudantes;
b) No caso de processos licitatórios de contratação de empresa terceirizada de
atendimento em transporte em escolar, possa conter em uma das cláusulas a determinação de que
a empresa vencedora do certame tenha a disponibilização de uma pessoa destinada a trabalhar
como monitora no ônibus escolar.
Indexação
Observação