REQUERIMENTO nº 112 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
REQUERIMENTO
Ano
2021
Número
112
Data de Apresentação
27/11/2023
Número do Protocolo
2404
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Os Vereadores que a esta subscrevem nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, REQUEREM À MESA DIRETORA que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, á Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, Sra, GIULIANA MASCULI POKRYWIECKI, e à Presidente do Conselho municipal do FUNDEB, Sra. KATIA CILENE GONÇALVES MARINHO RAMOS, requerendo informações sobre o descumprimento ao disposto nos Art. 36 e Art. 37 da Lei 14.113/2020 (NOVA LEI DO FUNDEB).
a) Onde estão sendo divulgados os demonstrativos gerenciais mensais, atualizados, relativos aos recursos recebidos do FUNDEB, assim como os referentes às despesas realizadas, nos termos do que estabelece o art. 36 da Lei 14.113/2020?
b) Onde estão sendo divulgados os detalhamentos relacionados ao FUNDEB e à manutenção e ao desenvolvimento do ensino, conforme estabelece o art. 37 da Lei 14.113/2020?
a) Onde estão sendo divulgados os demonstrativos gerenciais mensais, atualizados, relativos aos recursos recebidos do FUNDEB, assim como os referentes às despesas realizadas, nos termos do que estabelece o art. 36 da Lei 14.113/2020?
b) Onde estão sendo divulgados os detalhamentos relacionados ao FUNDEB e à manutenção e ao desenvolvimento do ensino, conforme estabelece o art. 37 da Lei 14.113/2020?
Indexação
Observação