REQUERIMENTO nº 97 de 2023

O Vereador que a esta subscreve REQUER A MESA DIRETORA, nos termos regimentais vigentes, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal SR. JOSE GILBERTO GARCIA, à Secretária Municipal de Educação, Cultura e Esportes, Sra. GIULIANA MASCULI POKRYWIECKI, à Diretora Presidente da Fundação Nova-andradinense de Cultura - FUNAC, Sra. ANA LUCIA FERREIRA VASCONCELOS e ao Presidente do Conselho Municipal de política Cultural, Sr. BRUNO HENRIQUE SELEGUIM, considerando a retomada do incentivo e fomento à Cultura com a volta do Ministério da Cultura, as recentes Leis Federais aprovadas como a Lei Aldir Blanc 2 e a Lei Complementar Paulo Gustavo. Considerando a tentativa do Ministério da Cultura no processo de Implementação do Sistema Municipal de Cultura nos estados e municípios, é que requeremos as seguintes informações referente ao Conselho Municipal de política Cultural.
a)Quais foram as ações administrativas realizadas pelo Conselho durante o mandato vigente?
b)Quais foram as políticas aprovadas pelo Conselho durante o mandato vigente?
c)Como o conselho tem se articulado no processo de fiscalização e acompanhamento das recentes leis federais como a Paulo Gustavo e a Lei Aldir Blanc 2?