PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO nº 48 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO
Ano
2023
Número
48
Data de Apresentação
31/08/2023
Número do Protocolo
1660
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Arion Aislan de Sousa (Assinado em: 5 de Setembro de 2023 às 09:05 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a Autorização ao Poder Executivo para a implantação de Farmácia de Manipulação de Medicamentos no Município de Nova Andradina - MS e dá outras providências
Indexação
Observação