PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 14 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE RESOLUÇÃO
Ano
2023
Número
14
Data de Apresentação
11/08/2023
Número do Protocolo
1512
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Arion Aislan de Sousa (Assinado em: 14 de Agosto de 2023 às 12:12 - ICP-Brasil)
- Fabio Zanata (Assinado em: 14 de Agosto de 2023 às 13:27 - ICP-Brasil)
- Leandro Ferreira Luiz Fedossi (Assinado em: 14 de Agosto de 2023 às 13:17 - ICP-Brasil)
- Maria Aparecida dos Santos Correia Valdez (Assinado em: 14 de Agosto de 2023 às 11:55 - ICP-Brasil)
- Pedro Gomes Soares (Assinado em: 14 de Agosto de 2023 às 12:41 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 14, de 11 de Agosto de 2023 que Altera o regime de transição para a integral e exclusiva aplicabilidade da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e dá outras providências.
Indexação
Observação