PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO nº 2 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO
Ano
2023
Número
2
Data de Apresentação
03/08/2023
Número do Protocolo
1442
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Alessandro Moreira Chaves (Assinado em: 8 de Agosto de 2023 às 09:57 - ICP-Brasil)
- Arion Aislan de Sousa (Assinado em: 8 de Agosto de 2023 às 10:01 - ICP-Brasil)
- Edeildo Goncalves dos Santos (Assinado em: 8 de Agosto de 2023 às 09:51 - ICP-Brasil)
- Fabio Zanata (Assinado em: 8 de Agosto de 2023 às 10:39 - ICP-Brasil)
- Gabriela Carneiro Delgado (Assinado em: 8 de Agosto de 2023 às 10:21 - ICP-Brasil)
- Josenildo do Nascimento (Assinado em: 8 de Agosto de 2023 às 09:44 - ICP-Brasil)
- Leandro Ferreira Luiz Fedossi (Assinado em: 8 de Agosto de 2023 às 11:02 - ICP-Brasil)
- Marcia Batista Lobo Grigolo (Assinado em: 8 de Agosto de 2023 às 10:29 - ICP-Brasil)
- Maria Aparecida dos Santos Correia Valdez (Assinado em: 8 de Agosto de 2023 às 09:10 - ICP-Brasil)
- Pedro Gomes Soares (Assinado em: 8 de Agosto de 2023 às 09:50 - ICP-Brasil)
- Sandro Roberto Hoici (Assinado em: 8 de Agosto de 2023 às 10:13 - ICP-Brasil)
- Wilson Almeida da Silva (Assinado em: 8 de Agosto de 2023 às 10:33 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a revogação dos Artigos 5º e 6º da Lei 1.571 de 27 maio de 2020.
Indexação
Observação