REQUERIMENTO nº 81 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
REQUERIMENTO
Ano
2023
Número
81
Data de Apresentação
19/07/2023
Número do Protocolo
1379
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUEREM À MESA DIRETORA, que o Projeto abaixo discriminado seja considerado em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL, entrando na presente Sessão Extraordinária em 1ª discussão e votação, dispensando as normas regimentais em contrário:
PROJETO DE LEI Nº. 15, de 17 de Julho de 2023 que Dispõe sobre o acréscimo dos §§2º e 3º no artigo 7º da Lei 1.166/2013, e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº. 15, de 17 de Julho de 2023 que Dispõe sobre o acréscimo dos §§2º e 3º no artigo 7º da Lei 1.166/2013, e dá outras providências.
Indexação
Observação