REQUERIMENTO nº 73 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
REQUERIMENTO
Ano
2023
Número
73
Data de Apresentação
23/06/2023
Número do Protocolo
1182
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
A Vereadora que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes depois de ter ouvido o Plenário REQUER A MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA e ao Secretário Municipal de Finanças e Gestão, Sr. EMERSON NANTES DE MATTOS, solicitando as seguintes informações atualizadas sobre a regularização fundiária no distrito de Nova Casa Verde.
a) Quais as quadras e lotes dos terrenos que não foram requeridos pela população visto que essa informação foi solicitada através do requerimento 20/2023 e não foi obtida resposta.
b) A Comissão de Regularização Fundiária está se reunindo quantas vezes por mês?
c) O Fundo de Desenvolvimento de Nova Casa Verde, previsto na lei nº 223 de 4 de junho de 2018 art. 13, foi criado?
d) Houve investimento do valor arrecadado com as regularizações no distrito?
e) Se sim, qual?
*mandar documentos comprobatórios
a) Quais as quadras e lotes dos terrenos que não foram requeridos pela população visto que essa informação foi solicitada através do requerimento 20/2023 e não foi obtida resposta.
b) A Comissão de Regularização Fundiária está se reunindo quantas vezes por mês?
c) O Fundo de Desenvolvimento de Nova Casa Verde, previsto na lei nº 223 de 4 de junho de 2018 art. 13, foi criado?
d) Houve investimento do valor arrecadado com as regularizações no distrito?
e) Se sim, qual?
*mandar documentos comprobatórios
Indexação
Observação