PARECER DAS COMISSÕES PERMANENTES nº 49 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PARECER DAS COMISSÕES PERMANENTES
Ano
2023
Número
49
Data de Apresentação
13/06/2023
Número do Protocolo
1051
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PARECER DA COMISSÂO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO Nº.49, DE 30 JUNHO DE 2023
ASSUNTO:VETO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 3, de 24 de março de 2023 que Autoriza a celebração de Termo de Cooperação Técnica para a permuta de servidores efetivos da carreira de magistério entre o Poder Executivo de Nova Andradina – MS e outros Municípios ou de Governos de Estados, e dá outras providências.
ASSUNTO:VETO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 3, de 24 de março de 2023 que Autoriza a celebração de Termo de Cooperação Técnica para a permuta de servidores efetivos da carreira de magistério entre o Poder Executivo de Nova Andradina – MS e outros Municípios ou de Governos de Estados, e dá outras providências.
Indexação
Observação