REQUERIMENTO nº 90 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
REQUERIMENTO
Ano
2021
Número
90
Data de Apresentação
29/09/2021
Número do Protocolo
230
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Os Vereadores que a esta subscrevem, nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário REQUEREM À MESA DIRETORA que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, à Secretária Municipal de Educação, Cultura e Esporte, Sra. GIULIANA MASCULI POKRYWIECKI, e à Presidente do Conselho municipal do FUNDEB, Sra. KATIA CILENE GONÇALVES MARINHO RAMOS, solicitando as seguintes informações com relação à aplicação dos recursos oriundos do FUNDEB:
a) Qual o valor recebido pelo município de Nova Andradina-MS pelo FUNDEB para a Educação Básica Municipal no primeiro semestre de 2021?
b) Quais foram as destinações dos valores adquiridos, frente ao FUNDEB, para o financiamento de ações de manutenção e desenvolvimento da educação básica pública municipal neste período de pandemia, levando-se em consideração os respectivos âmbitos de atuação prioritária, conforme estabelecido no art. 211, §§2º e 3º da Constituição Federal?
a) Qual o valor recebido pelo município de Nova Andradina-MS pelo FUNDEB para a Educação Básica Municipal no primeiro semestre de 2021?
b) Quais foram as destinações dos valores adquiridos, frente ao FUNDEB, para o financiamento de ações de manutenção e desenvolvimento da educação básica pública municipal neste período de pandemia, levando-se em consideração os respectivos âmbitos de atuação prioritária, conforme estabelecido no art. 211, §§2º e 3º da Constituição Federal?
Indexação
Observação