PARECER DAS COMISSÕES PERMANENTES nº 40 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PARECER DAS COMISSÕES PERMANENTES
Ano
2023
Número
40
Data de Apresentação
16/05/2023
Número do Protocolo
851
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO Nº. 40, 16 DE MAIO DE 2023
ASSUNTO: PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 12, de 05 de Maio de 2023 que "Dispõe sobre o regime de transição para a integral e exclusiva aplicabilidade da Lei Federal nº 14133, de 1º de abril de 2021, e dá outras providências".
ASSUNTO: PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 12, de 05 de Maio de 2023 que "Dispõe sobre o regime de transição para a integral e exclusiva aplicabilidade da Lei Federal nº 14133, de 1º de abril de 2021, e dá outras providências".
Indexação
Observação