REQUERIMENTO nº 86 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
REQUERIMENTO
Ano
2021
Número
86
Data de Apresentação
28/09/2021
Número do Protocolo
219
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Os Vereadores que a esta subscrevem, em conformidade com o Regimento Interno desta Casa Legislativa, REQUEREM À MESA DIRETORA, que o Projeto abaixo discriminado seja considerado em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL, entrando na presente Sessão extraordinária em 1ª discussão e votação, dispensando as normas regimentais em contrário:
Projeto de Lei Ordinária nº 21, de 15 de Julho de 2021, que “Dispõe sobre a faculdade de agente pública gestante do Poder Executivo e do Poder Legislativo requerer o desempenho de suas funções públicas em ambiente externo (“home office”), e dá outras providências”.
Projeto de Lei Ordinária nº 21, de 15 de Julho de 2021, que “Dispõe sobre a faculdade de agente pública gestante do Poder Executivo e do Poder Legislativo requerer o desempenho de suas funções públicas em ambiente externo (“home office”), e dá outras providências”.
Indexação
Observação