INDICAÇÃO nº 175 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
INDICAÇÃO
Ano
2023
Número
175
Data de Apresentação
27/04/2023
Número do Protocolo
734
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Os Vereadores que a esta subscrevem, nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICAM À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, ao Secretário Municipal de Saúde, Sr. HERNANDES ORTIZ e ao Diretor geral da FUNSAL Nova Andradina, Sr. MÁRCIO LUIS SOARES, solicitando que se faça cumprir a LEI FEDERAL Nº. 14.434, de 04 de agosto de 2022, a qual “Altera a Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, que institui o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira que passa a ser R$ 4.750,00 (quatro mil setecentos e cinquenta reais) mensais”(Enfermeiro = R$ 4.750,00; Técnicos de Enfermagem = R$ 3.325,00; Auxiliares de Enfermagem e Parteiras = R$2.375,00).
Indexação
Observação