PARECER DAS COMISSÕES PERMANENTES nº 15 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PARECER DAS COMISSÕES PERMANENTES
Ano
2023
Número
15
Data de Apresentação
20/03/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO Nº. 15, 20 DE MARÇO DE 2023
ASSUNTO: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº. 13, de 09 de março de 2023 que “Revoga a Lei Municipal Nº.1709/2022, e da outros Providencias.”
ASSUNTO: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº. 13, de 09 de março de 2023 que “Revoga a Lei Municipal Nº.1709/2022, e da outros Providencias.”
Indexação
Observação