PARECER DAS COMISSÕES PERMANENTES nº 6 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PARECER DAS COMISSÕES PERMANENTES
Ano
2023
Número
6
Data de Apresentação
07/03/2023
Número do Protocolo
256
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO
Número
2
Ano
2023
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PARECER DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO E DE DIREITOS HUMANOS, DAS QUESTÕES DE GÊNEROS E MINORIAS Nº. 06, DE 06 DE MARÇO DE 2023
ASSUNTO: PROJETO DE LEI Nº.02, DE 10 de fevereiro DE 2023 “Cria a obrigatoriedade de adotar medidas protetivas as mulheres e dá outras providências”.
ASSUNTO: PROJETO DE LEI Nº.02, DE 10 de fevereiro DE 2023 “Cria a obrigatoriedade de adotar medidas protetivas as mulheres e dá outras providências”.
Indexação
Observação