INDICAÇÃO nº 279 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
INDICAÇÃO
Ano
2022
Número
279
Data de Apresentação
26/08/2022
Número do Protocolo
836
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
As Vereadoras que a esta subscrevem nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICAM À MESA DIRETORA que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, à Secretária Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Integrado (SEMDI), Sra. JULIANA LOPES, e ao Secretário Municipal Interino de Cidadania e Assistência Social – SEMCIAS, Sr. EMERSON NANTES DE MATTOS, solicitando que sejam destinados cursos para formação e qualificação para as mulheres que sofrem violência doméstica e que estão sendo atendidas pela rede de enfrentamento à violência (Secretaria Executiva de Políticas Públicas para as Mulheres, CRAM, CREAS, CRAS), em cumprimento da Lei, n. 1.642 de 21 agosto de 2021, art. 3º, que “Institui o programa municipal de enfrentamento ao feminicídio e dá outras providencias”, de Nova Andradina- MS.
Indexação
Observação