INDICAÇÃO nº 75 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
INDICAÇÃO
Ano
2021
Número
75
Data de Apresentação
23/02/2021
Número do Protocolo
137
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Os Vereadores que a esta subscrevem nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICAM À MESA DIRETORA que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, e ao Secretário de Finanças e Gestão, Sr. EMERSON NANTES DE MATTOS, indicando a necessidade de viabilizar a redução de valor da taxa da cobrança imposta pela Lei Orgânica Municipal nº 590 de 05/07/2006, que regulamenta a colocação na via pública de caçambas estacionárias para a coleta de entulhos de obra.
Indexação
Observação