Vinculos (OFPS Nº 413/2025 - Ofícios do Prefeito e Secretarias)

O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes depois de ter ouvido o Plenário, REQUER À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, e ao Secretário Municipal de Finanças, Sr. HERNANDES ORTIZ, para que encaminhem a esta Casa Legislativa, no prazo legal, relação completa de todas as entidades que tenham firmado convênios, termos de fomento, termos de colaboração ou instrumentos similares com a Administração Pública Municipal, no exercício corrente e nos dois anos anteriores.
Solicita-se que a referida relação contenha, de forma clara e detalhada:
I – Nome e CNPJ da entidade beneficiada;
II – Tipo de instrumento firmado (convênio, termo de fomento, termo de colaboração, ou outro);
III – Objeto da parceria;
IV – Valor total pactuado;
V – Valor efetivamente repassado até a presente data;
VI – Vigência do instrumento.