Vinculos (OFPS Nº 407/2025 - Ofícios do Prefeito e Secretarias)

As Vereadoras que a esta subscrevem, nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICAM À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, à Secretária Municipal de Cidadania e Assistência Social, Sra. MARIA APARECIDA CORREA DOS SANTOS VALDEZ, e ao Diretor Geral da Agência de Habitação de Nova Andradina (AGEHNOVA), Sr. VICENTE DE SOUZA LICHOTTI, indicando que seja avaliada a possibilidade de retomar e instituir um programa de reparos emergenciais em unidades habitacionais de baixa renda, utilizando recursos do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social (FMHIS), com foco em:
• Reparos em telhados, instalações elétricas ou hidráulicas que apresentem riscos à segurança;
• Intervenções emergenciais como o conserto de fossas sépticas desabadas, que oferecem riscos sanitários e ambientais;
• Manutenções estruturais básicas que garantam condições mínimas de habitabilidade;