Vinculos (OFPS Nº 303/2025 - Ofícios do Prefeito e Secretarias)
Total de Vinculos: 1
| Data Anexação | Matéria Legislativa / Ementa |
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| 18/06/2025 |
REQUERIMENTO nº 44 de 2025 - O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes depois de ter ouvido o Plenário, REQUER À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal De Nova Andradina, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, e a Secretária Municipal de Cidadania e Assistência Social, Sra. MARIA APARECIDA DOS SANTOS CORREIA VALDEZ, requerendo informações sobre o motivo pelo qual o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil – PETI ainda não está em funcionamento no presente ano de 2025.
O presente requerimento tem como objetivo a importância do programa para a proteção de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade, bem como o impacto social positivo que o PETI representa no combate ao trabalho infantil em nosso município. A paralisação ou não retomada das atividades pode comprometer o acompanhamento e a inclusão de muitas famílias em políticas públicas fundamentais. Diante disso, solicitamos que sejam prestadas as seguintes informações: |