Vinculos (OFPS Nº 135/2025 - Ofícios do Prefeito e Secretarias)

Os Vereadores que a esta subscrevem nos termos regimentais vigentes, depois de
ouvido o Plenário, REQUEREM À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao
Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, e ao Secretário Municipal
de Finanças e Gestão, Sr. HERNANDES ORTIZ, requerendo informações detalhadas sobre o
aumento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) no exercício de 2025.
Solicitamos que o Executivo Municipal esclareça:
a) Qual foi o percentual de reajuste aplicado ao IPTU, nos anos de 2023, 2024 e 2025?
b) Qual a fundamentação legal utilizada para esse aumento?
c) Houve atualização nos valores dos imóveis para fins de cálculos nos impostos? Se sim:
1. qual foi o critério utilizado para essa atualização?
2. atualização foi feita por técnico do município ou empresa contratada?
3. em caso de empresa contratada, qual foi empresa responsável e quais os custos deste
serviço para o município?