2 -
REQUERIMENTO nº 6 de 2026
Processo: -
Autor: CJR - Comissão de Justiça e Redação
Turno:
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REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL, entrando na presente Sessão Extraordinária em 1ª discussão e votação, dispensando as normas regimentais em contrário:
PROJETO DE LEI Nº. 3, de 12 de fevereiro de 2026 que institui o Programa Habitacional Moradia Precária no Município de Nova Andradina, e dá outras providências.
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Não informada |
3 -
PARECER DAS COMISSÕES PERMANENTES nº 7 de 2026
Processo: -
Autor: CJR - Comissão de Justiça e Redação
Turno:
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PARECER DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, Nº. 07, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026
ASSUNTO: PROJETO DE LEI Nº. 3, de 12 de fevereiro de 2026 que institui o Programa Habitacional Moradia Precária no Município de Nova Andradina, e dá outras providências.
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Não informada |
