Ordem do Dia/Expediente: 14 - REQUERIMENTO nº 94 de 2025 em 29ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (29ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
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REQUERIMENTO nº 94 de 2025
O Vereador que a esta subscreve, nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, REQUER À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI. com cópia ao Secretário Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Integrado, Sr. HEMERSON ISRAEL DOS SANTOS, se Nova Andradina está atualmente incluída no rol dos municípios beneficiados pelo ICMS Ecológico, caso afirmativo, requer os seguintes esclarecimentos:
1 - O município de Nova Andradina possui unidade de conservação da natureza devidamente escrita no Cadastro Estadual de Unidades de Conservação? (CEUC).
2 - O município de Nova Andradina possui plano de gestão de resíduos sólidos, sistema de coleta seletiva e de disposição final de resíduos sólidos, devidamente licenciada?
3 - Qual o montante arrecadado mensalmente através do ICMS Ecológico?
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação