Ordem do Dia/Expediente: 2 - PARECER DAS COMISSÕES PERMANENTES nº 38 de 2025 em 20ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (20ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
PARECER DAS COMISSÕES PERMANENTES nº 38 de 2025
PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO Nº. 38 DE 14 DE JULHO DE 2025
ASSUNTO: PROJETO DE EMENDA A LEI COMPLEMENTAR Nº. 2, de 18 de junho de 2025. Acrescenta dispositivos e promove alterações na Lei Complementar Nº 135, de 04 de janeiro de 2012 e dá outras providências.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação