Ordem do Dia/Expediente: 16 - INDICAÇÃO nº 241 de 2025 em 13ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (13ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
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INDICAÇÃO nº 241 de 2025
A Vereadora que a esta subscreve, nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, a Secretária Municipal de Saúde, Sra. JOZELI CHULLI DA SILVA MARTINS, e ao Subsecretário de Departamento de Recursos Humanos, Sr. JOÃO CLÁUDIO PEREIRA SOBRINHO, solicito à atualização do Código Brasileiro de Ocupações (CBO) dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) que concluíram o curso técnico no âmbito do Programa "Mais Saúde com Agente", alterando de CBO 5151-05 (ACS) para CBO 3222-55 (Técnico em Agente Comunitário de Saúde) no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES).
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