Ordem do Dia/Expediente: 11 - REQUERIMENTO nº 89 de 2024 em 31ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura (31ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

REQUERIMENTO nº 89 de 2024

A Vereadora que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes depois de ter ouvido o plenário, REQUER A MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA e a Secretária Municipal de Cidadania e Assistência Social – SEMCIAS, Sra. DELMA PRADO CAVALCANTE, requerendo informações oficiais sobre o status atual do POP - Serviço Especializado para Pessoa em Situação de Rua. 1. O funcionamento do POP está em conformidade com a Lei Estadual [número da lei]? Quais são as principais diretrizes seguidas pelo serviço? 2. Como o POP está articulado com o Programa de Ação Integrada e Continuada de Atenção às Pessoas em Situação de Rua? Quais parcerias foram estabelecidas para garantir um atendimento abrangente? 3. O serviço oferece suporte específico para usuários abusivos de álcool e/ou outras drogas? Quais são as abordagens utilizadas para o tratamento e reintegração dessas pessoas? 4. Existem indicadores de desempenho que avaliam a eficácia do POP? Quais resultados têm sido alcançados até o momento? 5. Quais são os critérios de formação e capacitação da equipe que atende no POP? Há programas de atualização contínua para os profissionais envolvidos? 6. Como a população pode acessar informações sobre os serviços oferecidos pelo POP? Existem canais de comunicação abertos para receber feedback da comunidade?

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