Ordem do Dia/Expediente: 2 - PARECER DAS COMISSÕES PERMANENTES nº 8 de 2022 em 7ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura (7ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
PARECER DAS COMISSÕES PERMANENTES nº 8 de 2022
PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO E
DIREITOS HUMANOS, DAS QUESTÕESDE GÊNEROS E MINORIAS
Nº. 08, DE 06 DE ABRIL DE 2022
ASSUNTO: Projeto de Lei Nº06, De 23 de Março De 2022 que “Assegura às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e a 1 (um) acompanhante o direito à meia-entrada em eventos culturais e esportivos realizados no Município de Nova Andradina-MS”.
RELATORES: Pedro Gomes Soares – PSD
Josenildo Nascimento – PT
HISTÓRICO: O Presente Projeto de Lei assegura às pessoas com Transtorno do Espectro do Autismo (TEA) e a um acompanhante o direito à meia-entrada em eventos culturais e esportivos realizados na cidade de Nova Andradina.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação