Matérias da Ordem do Dia (6ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 2 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO nº 25 de 2021
Processo: -
Autor: GABRIELA DELGADO - MDB
Protocolo: 458
Turno: -
Texto original
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“Dispõe sobre criação de um programa de incentivo à contratação de mulheres em situação de violência domestica, programa “ESPERANÇA PARA ELAS” no âmbito do município de Nova Andradina e dá outras providencias”. - - |
APROVADO POR UNANIMIDADE |
| 1 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO nº 2 de 2022
Processo: -
Autor: JOSÉ GILBERTO GARCIA
Protocolo: 75
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo realizar a doação gratuita com encargos de imóvel para a pessoa jurídica Serralheria Sena LTDA, CNPJ 23.522.141/0001-70, e dá outras providências. - - |
APROVADO POR UNANIMIDADE |