Matéria: REQUERIMENTO nº 110 de 2022
Ementa: Os Vereadores que a esta subscrevem nos termos regimentais vigentes depois de ter ouvido o Plenário REQUEREM A MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, ao Secretário Municipal de Finanças e Gestão, Sr. EMERSON NANTES DE MATOS e ao Secretário Municipal de Planejamento e Administração, Sr. VALTER VALENTIN PINTO, solicitando as seguintes informações referentes às Emendas Impositivas: a) Quais Emendas Impositivas já foram destinadas às instituições e órgãos (Não) governamentais conforme a LOA – 2021? b) Quais fatores problematizam até o presente momento para que não aconteça à devida destinação de todas às Emendas Impositivas conforme a LOA 2021? c) Qual a perspectiva para que todas as Emendas Impositivas conforme a LOA 2021 possam ser destinadas às instituições e órgãos (Não) governamentais? d) Quais Instituições e órgãos (Não) governamentais estão aptas/os a receberem as Emendas Impositivas conforme a LOA 2021? e) Justificar especifi