Matérias do Expediente (28ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº. 36, de 09 de setembro de 2022 que “Reduz o valor da diária dos Vereadores do Município de Nova Andradina – MS em 15% (quinze por cento), altera a lei n. 1.107/2013 e dá outras providências”.

Os vereadores que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes depois de ouvido o Plenário REQUER A MESA DIRETORA que seja encaminhado expediente ao prefeito, Sr. JOSE GILBERTO GARCIA, a Secretário Municipal de Cidadania e Assistência Social, SR. EMERSON NANTES, e a presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, SRA, IVELINA MARTINS TAVARES, requerendo as seguintes informações relacionadas à Campanha Leão Amigo:
A) Houve doação para o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, no ano de 2022, através da Campanha Leão Amigo?
B) Se houve, qual foi o valor total doado para o referido Fundo? (Anexo dos valores separados em pessoas físicas e jurídicas).

A Vereadora que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes depois de ouvido o Plenário REQUER A MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, ao Secretário Municipal Saúde Sr. LUIZ EDUARDO DE PAULA GONÇALVES, requer que seja informado quanto ao CUMPRIMENTO DA LEI Nº. 520, de 30 de junho de 2005, quanto ao controle e proteção de populações animais, bem como sobre a prevenção de zoonoses no Município de Nova Andradina-MS, nas seguintes interrogações:

A. Quais as ações do Centro de Controle de Zoonoses, responsável pelo desenvolvimento de atuações, objetivando o controle das populações animais, bem como a prevenção e o controle das Zoonoses no Município de Nova Andradina-MS, tem executado para que se cumpra este Art. 2º da lei supracitada? Cite-as, informando as datas e eventos.

B. O sistema da “Posse Responsável” de cães e gatos no Município de Nova Andradina, está ativo? Se sim, descreva-se as campanhas feito para cumprimento deste evento. Se não, o que impede para que seja efetivo?

C. Todos os cães e gatos residentes no Município de Nova Andradina estão registrados no órgão municipal ou em estabelecimentos veterinários devidamente credenciados por esse mesmo órgão? Se sim, envie listagem de registro dos últimos 4 (quatros) anos, também dos credenciados.

D. Quais e quantos estabelecimentos veterinários credenciados pelo órgão municipal? Envie a listagem nominativa e sua forma de atendimento prestado neste referido locais.

E. Como e quando está sendo feito o processo de doação dos animais de acordo com o art. 41 e 42 da lei supracitada?

F. Para o controle populacional de cães e gatos, que a medidas a Prefeitura Municipal tem adotado? Fez parcerias ou convenio com algum órgão governamental ou privado, se sim qual?

G. A quantidade de profissionais do quadro funcional do centro de zoonose é suficiente para atender a demanda do município?

H. Os profissionais que atende no centro de zoonose são qualificados na especialidade no atendimento de animais? Se sim, informe o organograma do setor, e como funciona suas atribuições. Se não, quais os cursos e datas propostas para as qualificações especificas, para exerce as funções neste órgão?

O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA e ao Gerente Regional da Sanesul, Sr. JAIR RIBEIRO, reiterando a indicação nº11/2022, que providencie a implantação de rede de esgoto e galerias de águas pluviais em Nova Casa Verde.

O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, SR. JOSÉ GILBERTO GARCIA e ao Secretário Municipal de Serviços Públicos, SR. ROBERTO GINELL e ao Secretário Municipal de Infraestrutura, SR. JÚLIO CÉSAR CASTRO MARQUES, reiterando a indicação nº 297/2021, solicitando que seja viabilizada a construção de uma pista de caminhada, parque infantil e academia ao ar livre na quadra do ESF de Nova Casa Verde.

Os Vereadores que a esta subscrevem, nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICAM À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA e ao Secretário Municipal Serviços Públicos, Sr. ROBERTO GINELL, solicitando que sejam tomadas as devidas providências para recolocar a placa com a Denominação correta no Distrito de Nova Casa Verde, na seguinte via:

a) Rua Gabriel Píperas.

Os Vereadores que a esta subscreve, nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, e ao Secretário Municipal de Saúde, Sr. LUIZ EDUARDO DE PAULA GONÇALVES, solicitam que, os profissionais das unidades básicas de saúde, no ato da consulta, quando houver a necessidade dos exames/consultas solicitados pelo mesmo, e que precisam ser inseridos no sistema da Secretaria Municipal de Saúde, para futura autorização, possa ser grampeado, a lista de documentos necessários(check-in), junto ao pedido.

Os Vereadores que a esta subscrevem nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICAM À MESA DIRETORA que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, e a Secretária Municipal de Educação, Cultura e Esporte, Sra. GIULIANA MASCULI POKRYWIECKI, solicitando a criação do programa BOLSA ATLETA.

A Vereadora que a esta subscreve, nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, ao Secretário Municipal Infraestrutura, Sr. JÚLIO CÉSAR CASTRO MARQUES e ao Secretário Municipal de Serviços Públicos, Sr. ROBERTO GINELL, reiterando a Indicação nº 147/2021, solicitando ao Poder Público Municipal que seja viabilizado a reforma e manutenção das Praças no Bairro Durval Andrade Filho (Cândido Fructuoso de Mattos) e no bairro, Ulisses Pinheiro (Shichiro Nakamura) que apresenta o seguintes problemas:
a) Reparos das telas das grades dos alambrados
b) Consertos e pinturas dos brinquedos dos Parques Infantis adequado a Lei Municipal Nº. 851, de 07 de Dezembro de 2009 (Em Anexo), que “Autoriza a Instalação de Parques Infantis em Praças Públicas e Escolas de Nova Andradina, equipados com brinquedos adaptados a crianças com necessidades especiais”.
c) Manutenção dos equipamentos da academia ao ar livre
d) Pintura da arquibancada
e) Limpeza e corte dos gramados

A Vereadora que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, SR. JOSÉ GILBERTO GARCIA e ao Secretário Municipal de Serviços Públicos Sr. ROBERTO GINEL, solicitando que seja instalado REDUTORES DE VELOCIDADES, no cruzamento da Conveniência Amoroso Delicatessen, na Avenida Hildebrando Neno De Aragao, 304, Conj Hab Celina Goncalves Nova Andradina_ MS.

O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, REQUER À MESA DIRETORA que seja encaminhada MOÇÃO DE PARABENIZAÇÃO ao Subtenente PM Sr. JULIO PEREIRA CORREA, ao Segundo Sargento PM Sr. ADENILSON CAMPOS TEIXEIRA e ao Segundo Sargento PM Sr. EDUARDO GUEDES DA SILVA, por terem socorrido família ferida após acidente (capotamento) ocorrido na rodovia BR 376, na ocorrência do dia 14 de setembro de 2022.