Matéria: REQUERIMENTO nº 89 de 2022
Ementa: O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes depois de ter ouvido o Plenário REQUER A MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, e a Secretaria Municipal de Educação Cultura e Desporto, Sra., GIULIANA MASCULI POWCRIWIECK, com cópia à Diretora Presidente da Fundação Nova-Andradinense de Cultura, Sra. ANA LUCIA FERREIRA VASCONCELLOS: 1. à tratar da Lei Aldir Blanc (Lei 14.017/20) e do Decreto federal 10.489/20, que altera a regulamentação anterior (Decreto 10.464/2020), alimentando as seguintes indagações: