Matérias do Expediente (31ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI e a Secretária Municipal de Saúde Sra. JOZELI CHULLI, solicitar a instalação de um bebedouro na Unidade de Atenção Primária à Saúde – EAP, neste Município.

A Vereadora que esta subscreve, nos termos regimentais vigentes depois de ter ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, e a Secretária Municipal de Cidadania e Assistência Social, Sra. MARIA APARECIDA CORREIA DOS SANTOS VALDEZ, solicitando que avaliem a possibilidade de transferir as atividades físicas realizadas pelo Projeto Conviver de Nova Casa Verde, atualmente desenvolvidas na casa que atende o grupo, para a quadra poliesportiva do distrito.

O Vereador que a esta subscreve, nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA que seja encaminhado expediente ao Governador do Estado de Mato Grosso do Sul, Sr. EDUARDO RIEDEL, ao Presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, Sr. GERSON CLARO, ao Secretário de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar, Sr. JAIME VERRUCK, ao Secretário de Estado de Infraestrutura e Logística, Sr. GUILHERME ALCÂNTARA, ao Diretor Presidente da AGESUL (Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos), Sr. MAURO AZAMBUJA RONDON FLORES, ao Diretor Executivo de Assessoramento da Agesul – Regional de Nova Andradina-MS, Sr. HUMBERTO HENRIQUE TEIXEIRA SALES, ao Prefeito Municipal de Nova Andradina, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, ao Secretário Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Integrado, Sr. HEMERSON ISRAEL DOS SANTOS, ao Prefeito

Os Vereadores que a esta subscrevem, nos termos regimentais vigentes depois de ter ouvido o Plenário, INDICAM À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, ao Secretário Municipal de Serviços Públicos Sr. RAPHAEL AUGUSTO PERPÉTUO e ao Diretor da Fundação Nova Andradinense de Esporte e Lazer (FUNAEL) Sr. JOARI MARTINS, solicitando a manutenção nos refletores do campo sintético no Distrito de Nova Casa Verde, localizado na Rua Luis Claudio Josué.

O Vereador que a esta subscreve, nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, ao Secretário Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Integrado, Sr. HEMERSON ISRAEL DOS SANTOS, a Deputada Federal, Sra. CAMILA JARA, para que sejam adotadas as providências necessárias à aquisição de 2 (dois) computadores e 1 (um) veículo destinados à Sala do Empreendedor.

O Vereador que a esta subscreve, nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente , que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, ao Secretário Municipal de Infraestrutura, Sr. MOAMMAR MUHAMMED EL ABED, solicitando a instalação de um letreiro de identificação na entrada do Distrito de Nova Casa Verde, na rotatória da Churrascaria Gabrielly na BR-267, km 124.

O Vereador que a esta subscreve, nos termos regimentais vigentes depois de ter ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, ao Secretário Municipal de Serviços Públicos, Sr. RAPHAEL AUGUSTO PERPÉTUO, ao Gerente Regional da Sanesul, Sr. JAIR RIBEIRO, e ao Secretário de Infraestrutura, Sr. MOAMMAR MUHAMMAD EL ABED, solicitando a realização de um levantamento técnico em toda a cidade para verificar e promover os reparos necessários no asfalto ao redor das “tampas de esgoto”, onde os pavimentos apresentam afundamentos, buracos e desmoronamento do material asfáltico.

O Vereador que a esta subscreve, nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, , que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, ao Secretário Municipal de Infraestrutura, Sr. MOAMMAR MUHAMMED EL ABED, solicitando a construção de um banheiro público na praça localizada na Avenida Dilson Casarotto, no Distrito de Nova Casa Verde.

A Vereadora que a esta subscreve, nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, e ao Diretor do Departamento Municipal de Trânsito (DEMTRAN), Sr. PEDRO GOMES SOARES, que seja instalada sinalização adequada para entrada e saída de veículos na Clínica da Mulher e que seja avaliada a necessidade de sinalização semelhante nas demais unidades de saúde do município, a fim de facilitar o acesso de funcionários e ambulâncias e reduzir riscos de acidentes.

O Vereador que a esta subscreve, nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, ao Secretário Municipal de Infraestrutura, Sr. MOAMMAR MUHAMMAD EL ABED, e ao Secretário Municipal de Serviços Públicos, Sr. RAPHAEL AUGUSTO PERPÉTUO, solicitando que sejam tomadas providências quanto ao problema de acúmulo de água na Rua Professor José Dias de Almeida, nº 2.397. bairro Monte Carlo.

O Vereador e a Vereadora que a esta subscrevem, nos termos regimentais vigentes depois de ter ouvido o Plenário, INDICAM À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente, Governador do Estado de Mato Grosso do Sul, EDUARDO RIEDEL, ao Secretário de Estado, de Saúde de Mato Grosso do Sul, Sr. MAURÍCIO SIMÕES, ao Prefeito de Nova Andradina-MS, LEANDRO FERREIRA LUÍZ FEDOSSI, e a Secretária Municipal de Saúde, Sra. JOZELI CHULLI DA SILVA, ao Diretor do Departamento de Esportes, Sr. JOARI MARTINS, solicitando estudos para um trabalho de cuidados sociais relacionado a “Nova Andradina mais Leve” onde participantes devidamente selecionados EM GRAU 3 de obesidade possam receber o acompanhamento de tratamento com médicos, profissionais do esporte para emagrecimento saudável e com uso de Mounjaro.

A Vereadora e os Vereadores que esta subscrevem, nos termos regimentais vigentes depois de ter ouvido o Plenário, INDICAM À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, e Secretário Municipal de Infraestrutura, Sr. MOAMMAR MUHAMMAD EL ABED, e ao Secretário Municipal de Educação, Cultura e Esporte, Sr. WAGNER CARLOS PÉRIGO, solicitando a construção de um Centro de Eventos no Distrito de Nova Casa Verde.

O Vereador que a esta subscreve, nos termos regimentais vigentes depois de ter ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, ao Secretário Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Integrado, Sr. HEMERSON ISRAEL DOS SANTOS, Solicitando a realização de estudos e ações necessárias para viabilizar a implantação de curso técnico de formação de eletricistas em nosso município.

O Vereador que a esta subscreve, nos termos regimentais vigentes depois de ter ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente, Governador do Estado de Mato Grosso do Sul, Sr. EDUARDO RIEDEL, ao Secretário de Estado Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e inovação (SEMADESC), Sr. JAIME ELIAS VERRUCK, ao Diretor do IMASUL (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul), Sr. ANDRÉ BORGES, com cópia ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, solicitando estudos que possam a analisar sobre as medidas máximas permitidas para captura das espécies Jaú, Cachara, Pintado e Pacu, nos rios da bacia do Paraná e Paraguai.

Os Vereadores que a esta subscrevem, nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICAM À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, ao Secretário Municipal de Finanças, Sr. HERNANDES ORTIZ, ao Secretário Municipal de Serviços Públicos, Sr. RAPHAEL AUGUSTO PERPÉTUO, para que sejam adotadas as providências necessárias à aquisição dos seguintes equipamentos:
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Calandra Dobrador de Tubo Manual 3/8 a 1 1/4 s/ Coluna Dt8 – valor médio R$ 1.800,00;
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Torno Morsa de Bancada Rotativa com Bigorna 5pol 125mm – valor médio R$ 250,00;
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Serra Corte Rápido Policorte 14 pol. 220v 2100w – valor médio R$ 1.287,00;
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Furadeira de Bancada Menegotti Mfb-16 Mandril 5/8 500w – valor médio R$ 900,00.
Total estimado: R$ 4.237,00 (valores médios de mercado).

A Vereadora que a esta subscreve, nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Governador Estadual, Sr. EDUARDO RIDEL, ao secretário de Estado e Administração, Sr. FREDERICO FELINI e ao Deputado Estadual, Sr. PEDRO ARLEI CARAVINA, com cópia ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, solicitando a viabilidade da cedência do imóvel de matrícula nº 2.209, localizado na Rua Sete de Setembro, para utilização pelo Município, com destinação voltada às áreas de Saúde e/ou Educação.

REQUEREM À MESA DIRETORA, que o Projeto abaixo discriminado seja considerado em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL, entrando na presente Sessão Ordinária em 1ª discussão e votação, dispensando as normas regimentais em contrário:
PROJETO DE LEI Nº 23, de 10 de Outubro de 2025. Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar no orçamento vigente da Câmara Municipal de Nova Andradina e dá outras providências.

Os Vereadores e a Vereadora que a esta subscrevem, nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, REQUEREM À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente, ao Diretor Presidente da Energisa em Mato Grosso do Sul, Sr. MARCELO VINHAES MONTEIRO, com cópia ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, ao Secretário de Infra Estrutura, Sr. MOAMMAR MUHAMMAD EL ABED, e ao Secretário Municipal de Serviços Públicos, Sr. RAPHAEL AUGUSTO PERPÉTUO, vem requerer que sejam prestadas informações e adotadas medidas urgentes acerca das constantes quedas de energia elétrica que vêm ocorrendo no bairro Portal do Parque, em Nova Andradina-MS. Diante disso, requer-se que a concessionária informe e comprove:
1. Quantas interrupções de energia foram registradas oficialmente no bairro Portal do Parque nos últimos 90 dias?
2. Quais foram as causas técnicas identificadas para as quedas de energia?
3. Quais ações corretivas e preventivas estão sendo adotadas para sanar o problema?

A Vereadora e o Vereador que a esta subscrevem, nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, REQUEREM À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, ao Secretário Municipal de Finanças e Gestão, Sr. HERNANDES ORTIZ, e ao Procurador Geral do Município, Sr. DANIEL DE OLIVEIRA BASTOS, solicitando informações sobre a edição e aplicação do Decreto Municipal nº 3.661/2025, que trata da forma de cálculo e fiscalização do ITBI.
A motivação deste requerimento repousa no fato de que a jurisprudência consolidada pelo Superior Tribunal de Justiça (Tema Repetitivo nº 1113) fixou tese vinculante segundo a qual o valor declarado pelo contribuinte na transmissão de imóvel goza de presunção de veracidade, não sendo possível a adoção de valores venais de referência pelo Município, cabendo eventual arbitramento apenas mediante processo administrativo com contraditório e ampla defesa.

O Vereador que a esta subscreve, nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, REQUER À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, e a Secretária Municipal de Saúde, Sra. JOZELI CHULLI DA SILVA MARTINS, para que prestem as seguintes informações:
Assim, questiona-se:
A) Se o município está realizando o atendimento e fornecimento de próteses dentárias à população;
B) Em caso negativo, quais os motivos da não realização desse atendimento e se há previsão para retomada ou implantação do referido serviço.

O Vereador que a esta subscreve, nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, REQUER À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, a Secretária Municipal de Cidadania e Assistência Social Sra. MARIA APARECIDA DOS SANTOS CORREIA VALDEZ, e ao Secretário Municipal de Finanças e Gestão Sr. HERNANDES ORTIZ requerendo informações que sejam prestadas as seguintes informações:
1. Qual a atual disponibilidade orçamentária e financeira da Secretaria Municipal de Assistência Social para atendimento de solicitações de passagens rodoviárias a cidadãos em situação de vulnerabilidade social, tanto para deslocamentos dentro do Estado de Mato Grosso do Sul quanto para outros Estados da Federação.
2. Se houve cortes ou contingenciamentos específicos nessa rubrica em razão da alegada queda de arrecadação municipal.

PARECER DAS COMISSÔES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, E DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E CONTABILIDADE Nº. 68, DE 14 DE OUTUBRO DE 2025
ASSUNTO: PROJETO DE LEI Nº 23, de 10 de outubro de 2025 que "Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar no orçamento vigente da Câmara Municipal de Nova Andradina e dá outras providências".

PARECER DAS COMISSÔES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, E DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E CONTABILIDADE Nº. 67, DE 14 DE OUTUBRO DE 2025
ASSUNTO: PROJETO DE LEI Nº 21, de 26 de setembro de 2025 que "Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal de abertura de crédito suplementar por superávit financeiro para aquisição de medicamentos, e dá outras providências".

PARECER DAS COMISSÔES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, E DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E CONTABILIDADE Nº. 66, DE 14 DE OUTUBRO DE 2025
ASSUNTO: PROJETO DE LEI Nº 20, de 26 de setembro de 2025 que "Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal de abertura de crédito suplementar por anulação de dotação orçamentária, e dá outras providências".

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 08, de 10 de outubro de 2025
Dispõe sobre a definição de serviços e fornecimentos contínuos no âmbito da Câmara Municipal de Nova Andradina (MS) e dá outras providências.

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 07, de 10 de outubro de 2025
Dispõe sobre os procedimentos administrativos para a realização de pesquisa de preços para a aquisição de bens e para contratação de serviços, no âmbito da Câmara Municipal de Nova Andradina/MS, e dá outras providências.

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 06, de 10 de outubro de 2025
Dispõe sobre a licitação pelo critério de julgamento por técnica e preço, na forma eletrônica, no âmbito da Câmara Municipal de Nova Andradina (MS), em conformidade com a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e dá outras providências.

Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar no orçamento vigente da Câmara Municipal de Nova Andradina e dá outras providências.

“Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul, a Senhor ADEMIR PEREIRA DA SILVA, e dá outras providências”.

“Concede Título de Cidadã Honorária do Município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul, a Senhora NEIDY NUNES BARBOSA CENTURIÃO, e dá outras providências”.

“Institui o “Dia do Contador” no Município de Nova Andradina – MS e dá outras providências”.