Matérias do Expediente (16ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 19
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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| 1 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO nº 11 de 2025
Processo: -
Autor: LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI - Prefeito Municipal
Protocolo: 892
Turno: -
Texto original
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Retifica a descrição de diversas vias públicas do perímetro urbano do Município de Nova Andradina, e dá outras providências. - |
Matéria lida |
| 2 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO nº 18 de 2025
Processo: -
Autor: WILSON ALMEIDA
Protocolo: 925
Turno: -
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“Dispõe sobre a denominação da Capela Ecumênica localizada no Cemitério Municipal Santa Bárbara, no Município de Nova Andradina - MS, que passará a denominar-se “Padre Odorico Fillipo”. - |
Matéria lida |
| 3 |
REQUERIMENTO nº 53 de 2025
Processo: -
Autor: ALEMÃO DA SEMENTE
Protocolo: 912
Turno: -
Texto original
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O Vereador que a esta subscreve REQUER A MESA DIRETORA, nos termos
regimentais vigentes que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, e a Secretária de Cidadania e Assistência Social, Sra. MARIA APARECIDA CORREA DOS SANTOS VALDEZ, para que prestem as seguintes informações e encaminhem os documentos solicitados relativos a Emenda Parlamentar no valor de R$ 50.000,00 à contemplar o Centro de Convivência e Fortalecimento de Vínculos Horto Florestal em materiais de Infraestrutura (forro, climatização de sala, cadeiras com apoio, etc): 1- Qual foi a destinação efetiva dada à emenda impositiva no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), solicitada por meio da Indicação nº 153/2023, de autoria deste Vereador; 2- e os recursos foram utilizados ou estão em processo de utilização, especificar detalhadamente a aplicação dos valores, discriminando os bens adquiridos ou serviços contratados; - |
APROVADO |
| 4 |
REQUERIMENTO nº 54 de 2025
Processo: -
Autor: GABRIELA DELGADO
Protocolo: 920
Turno: -
Texto original
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A Vereadora que a esta subscreve, nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o
Plenário, REQUER À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, e ao Diretor Geral da Fundação Serviços de Saúde de Nova Andradina, Sr. NORBERTO FABRI JUNIOR, solicitando que prestem as seguintes informações referentes aos procedimentos cirúrgicos de cisto pilonidal. 1. Quantas pessoas estão atualmente na fila de espera para a realização da cirurgia de cisto pilonidal? 2. Desde quando as cirurgias desse tipo não estão sendo realizadas no Hospital Regional? 3. Qual o motivo da suspensão ou interrupção da realização dessas cirurgias? 4. Qual a previsão para o retorno da realização dessas cirurgias no hospital? 5. Informar quantas cirurgias de cisto pilonidal foram realizadas nos últimos 12 meses, com detalhamento mensal, caso possível. - |
APROVADO POR UNANIMIDADE |
| 5 |
O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes depois de ter ouvido o
Plenário, REQUER À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito municipal, Sr. DR. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI ao Secretário de Infraestrutura Sr. MOAMMAR MUHAMMAD EL ABED ao Secretário Municipal de Serviços Públicos Sr. RAPHAEL AUGUSTO PERPÉTUO e ao Gerente Regional da Sanesul, Sr. JAIR RIBEIRO, para que seja cobrada, com o devido rigor, a concessionária Sanesul quanto ao completo descaso e desrespeito com esta Câmara, com os órgãos públicos presentes na audiência pública de 22 de maio de 2025, e principalmente com a população de Nova Andradina. Mesmo após os esclarecimentos prestados na referida audiência, em que foi concedido um prazo de 20 dias para retorno oficial com soluções efetivas por parte da Sanesul, o que se vê é a completa omissão da concessionária, que não apresentou resposta formal, tampouco promoveu qualquer melhoria concreta nas obras. - |
APROVADO POR UNANIMIDADE |
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| 6 |
INDICAÇÃO nº 253 de 2025
Processo: -
Autor: FABIO ZANATA, NALEU DA CASA VERDE
Protocolo: 784
Turno: -
Texto original
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Os Vereadores que a esta subscrevem nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido
o plenário, INDICAM Á MESA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI e ao Secretário Municipal de Saúde, Sra. JOZELI CHULLI DA SILVA MARTINS, e ao Presidente do Sindicato Rural, SR. MARCUS VINICIUS GODOY GARCIA JUNIOR, reitera as indicações nº 499/2023 e 152/2024 - solicitando o “Programa de Saúde do Homem e da Mulher Rural” do SENAR/MS no ESF de Nova Casa Verde para o “mês de novembro de 2026”. - |
Matéria lida |
| 7 |
INDICAÇÃO nº 283 de 2025
Processo: -
Autor: MÁRCIA LOBO, WILSON ALMEIDA
Protocolo: 906
Turno: -
Texto original
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A Vereadora e o Vereador que a esta subscrevem nos termos regimentais vigentes, depois
de ouvido o Plenário, INDICAM À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, e ao Secretário Municipal de Planejamento e Administração, Sr. DAVID TRINDADE GALIEGO, solicitando a instalação se sinal de Wi-Fi gratuito no Centro De Eventos Professor José Antônio Zanqueta. - |
Matéria lida |
| 8 |
Os Vereadores e a Vereadora que a esta subscrevem nos termos regimentais vigentes
depois de ter ouvido o Plenário, INDICAM À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, ao Secretário Municipal de Educação, Cultura e Esporte Sr. WAGNER CARLOS PÉRIGO, que seja realizada a aquisição e distribuição de uniformes de frio (agasalhos) para os alunos da rede municipal de ensino. - |
Matéria lida |
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| 9 |
O Vereador que a esta subscreve, nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o
Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, ao Secretário Municipal de Infraestrutura, Sr. MOAMMAR MUHAMMAD EL ABED, e ao Secretário Municipal de Serviços Públicos, Sr. RAPHAEL AUGUSTO PERPÉTUO, solicitando a limpeza dos bueiros da Vila Operária, com ênfase na altura do número 267, e extensão do serviço a toda a cidade. - |
Matéria lida |
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| 10 |
O Vereador e a Vereadora que a esta subscrevem nos termos regimentais vigentes
depois de ter ouvido o Plenário, INDICAM À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, ao Secretário Municipal de Serviços Públicos, Sr. RAPHAEL AUGUSTO PERPÉTUO, e ao Diretor do DEMTRAN, Sr. PEDRO GOMES SOARES, solicitando que o município possa substituir o Símbolo Internacional de Acesso, a imagem da cadeira de rodas, pelo Símbolo Internacional de Acessibilidade, criado pelas Nações Unidas em 2015 em locais de acessibilidade no município de Nova Andradina-MS. - |
Matéria lida |
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| 11 |
Os Vereadores que a esta subscrevem nos termos regimentais vigentes depois de ter
ouvido o Plenário, INDICAM À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, e ao Secretário Municipal de Educação, Cultura e Esporte, Sr. WAGNER CARLOS PÉRIGO, com cópia ao Diretor da Fundação Nova Andradinense de Esporte e Lazer (FUNAEL), Sr. JOARI MARTINS, que seja providenciada a compra e instalação de letreiros de identificação para o Ginásio de Esportes Irmão Brás Sinigaglia. - |
Matéria lida |
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| 12 |
As Vereadoras que a esta subscrevem nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido
o Plenário, INDICAM À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI e ao Secretário Municipal de Serviços Públicos, Sr. RAPHAEL AUGUSTO PERPÉTUO, propor que seja instituído Projeto de Lei que estabeleça a dedicação exclusiva para o cargo de Pedagogo do Trânsito no município de Nova Andradina. - |
Matéria lida |
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| 13 |
A Vereadora que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes depois de ter ouvido o
Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, e ao Secretário Municipal de Serviços Públicos, Sr. RAPHAEL AUGUSTO PERPÉTUO, reiterando a indicação n° 145/2024, solicitando ao Poder Executivo que amplie a frequência da coleta de lixo no Distrito de Nova Casa Verde, passando de duas para ao menos três vezes por semana, com especial atenção às regiões onde há maior concentração de hotéis e estabelecimentos comerciais. - |
Matéria lida |
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| 14 |
INDICAÇÃO nº 291 de 2025
Processo: -
Autor: DEILDO PISCINEIRO
Protocolo: 915
Turno: -
Texto original
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O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes depois de ter ouvido o
Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, e a Secretária Municipal de Saúde, Sra. JOZELI CHULLI DA SILVA MARTINS, solicitando que seja estudada a viabilidade de abrir as unidades de Estratégia Saúde da Família (ESF) do município com, no mínimo, uma hora de antecedência ao início dos atendimentos, a fim de permitir que os pacientes possam aguardar em local coberto e adequado, protegendo-os das intempéries como sol intenso, chuvas e frio. - |
Matéria lida |
| 15 |
Os Vereadores que a esta subscrevem nos termos regimentais vigentes depois de ter
ouvido o Plenário, INDICAM À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI ao Secretário de Infraestrutura Sr. MOAMMAR MUHAMMAD EL ABED e ao Secretário Municipal de Serviços Públicos Sr. RAPHAEL AUGUSTO PERPÉTUO, indicam que seja viabilizada, com a máxima brevidade possível, a construção de estacionamento no canteiro central situado à margem da Rodovia MS-134, no trecho compreendido entre os municípios de Nova Andradina e Batayporã, precisamente em frente ao estabelecimento comercial Falcão Tratores, localizado no Bairro Alvorada. - |
Matéria lida |
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| 16 |
O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes depois de ter ouvido o
Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, ao Secretário de Infraestrutura, Sr. MOAMMAR MUHAMMAD EL ABED, ao Secretário Municipal de Serviços Públicos, Sr. RAPHAEL AUGUSTO PERPÉTUO, e a Secretária Municipal de Saúde, Sra. JOZELI CHULLI DA SILVA MARTINS, indicando que sejam realizados estudos técnicos e administrativos visando à viabilidade de implantação de uma Unidade Básica de Saúde (UBS), de uma escola de ensino fundamental e de uma creche pública no Bairro Portal do Parque, especialmente em razão da abertura da 6ª fase do referido loteamento, que atualmente contempla aproximadamente 3.000 terrenos. - |
Matéria lida |
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| 17 |
As Vereadoras e os Vereadores que a esta subscrevem nos termos regimentais vigentes
depois de ter ouvido o Plenário, INDICAM À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, ao Secretário Municipal de Finanças e Gestão, Sr. HERNANDES ORTIZ, e ao Secretário Municipal de Planejamento e Administração, Sr. DAVID TRINDADE GALIEGO, solicitando a criação de cargo efetivo de Intérprete de Libras – Língua Brasileira de Sinais – para atuação no apoio à acessibilidade nas repartições públicas, serviços municipais e instituições de interesse coletivo. - |
Matéria lida |
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| 18 |
Os Vereadores que a esta subscrevem nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido
o Plenário, INDICAM À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, , e ao Superintendente Regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA Sr. PAULO ROBERTO DA SILVA, solicitando a adoção das providências administrativas necessárias para a liberação do crédito “Habilitação Rural – Construção e Reforma de Casas” destinado aos beneficiários dos Assentamentos Teijin, São João e Santa Olga, localizados neste Município. - |
Matéria lida |
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INDICAÇÃO nº 296 de 2025
Processo: -
Autor: PROFESSOR LUCIANO LEAL
Protocolo: 923
Turno: -
Texto original
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Os Vereadores que esta subscrevem, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo
Regimento Interno desta Casa Legislativa, INDICAM À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, ao Secretário Municipal de Serviços Público, Sr. RAPHAEL AUGUSTO PERPÉTUO, Diretor de Departamento Municipal de Trânsito, Sr. PEDRO GOMES SOARES, e ao Secretário de Infraestrutura, Sr. MOAMMAR MUHAMMAD EL ABED , solicitando estudo da viabilidade de instalação de um semáforo na via pública que dá acesso ao Hospital Regional Municipal FRANCISCO DANTAS MANIÇOBA, no cruzamento entre a rua Espirito Santo e avenida Rio Brilhante, com o objetivo de promover maior segurança viária e garantir a fluidez do trânsito local. - |
Matéria lida |