Matéria: REQUERIMENTO nº 44 de 2025
Ementa: O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes depois de ter ouvido o Plenário, REQUER À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal De Nova Andradina, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, e a Secretária Municipal de Cidadania e Assistência Social, Sra. MARIA APARECIDA DOS SANTOS CORREIA VALDEZ, requerendo informações sobre o motivo pelo qual o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil – PETI ainda não está em funcionamento no presente ano de 2025. O presente requerimento tem como objetivo a importância do programa para a proteção de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade, bem como o impacto social positivo que o PETI representa no combate ao trabalho infantil em nosso município. A paralisação ou não retomada das atividades pode comprometer o acompanhamento e a inclusão de muitas famílias em políticas públicas fundamentais. Diante disso, solicitamos que sejam prestadas as seguintes informações: