Matéria: REQUERIMENTO nº 15 de 2024
Ementa: Que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, e ao Secretário Municipal de Saúde, Sr. HERNANDES ORTIZ, requerendo informações sobre a aplicação de recurso repassado pelo Governo do Estado em 25 de outubro de 2022, via repasse fundo a fundo, com o intuito de aquisição de equipamentos a serem destinados por “empréstimo” aos pacientes em recuperação domiciliar: a) Os recursos, na ordem de R$105.713,50 foi utilizado no objeto ao qual fora destinado, ou seja, a aquisição de equipamentos para auxilio na recuperação domiciliar de pacientes? Se sim anexar cópia na integra do Processo Licitatório. b) Caso tenha sido utilizado, informar como estão sendo realizados os empréstimos/cedência destes equipamentos. c) Existe previsão por parte da gestão em criar o Centro de Apoio ao Paciente em Recuperação Domiciliar? d) Se os recursos ainda não foram utilizados, qual a justificativa? a) Caso o referido recurso não tenha sido utilizado, informar em qual conta bancária