Matéria: REQUERIMENTO nº 152 de 2023
Ementa: Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Nova Andradina – MS. O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes depois de ouvido o Plenário REQUER À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. José Gilberto Garcia, ao Secretário Municipal de Saúde, Sr. Hernandes Ortiz e ao Secretário Municipal de Infraestrutura, Sr. Júlio César Castro Marques, requerendo as seguintes informações: A) Foi cadastrada proposta de interesse no Programa 2219 – ação 00T1 – apoio a Política Nacional de Desenvolvimento Urbana Voltada a Implantação e Qualificação Viária – RP8 do Ministério das Cidades via TransfereGov, por parte da secretaria municipal de Infraestrutura? Se sim, enviar o projeto cadastrado. B) Foi cadastrada proposta à chamada pública ao SECTICS – Chamada Pública de Apoio à Estruturação de Farmácias Vivas Junto à Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Complexo da Saúde do Ministério da Saúde – SECTICS/MS – 04 – 2023, por parte da secretaria municipal de saúde? Se sim, enviar o projeto cadastrado. C) Foram cadastradas propostas no Novo Programa de Aceleração de Crescimento (PAC) de acordo com o solicitado na indicação nº438/2023? Se sim, enviar os projetos cadastrados.