Matéria: REQUERIMENTO nº 94 de 2023
Ementa: O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes depois de ouvido o Plenário REQUEREM À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, ao Secretário Municipal de Finanças e Gestão, Sr. EMERSON NANTES DE MATOS, solicitando as seguintes informações: a) Dados identificadores da Empresa Prestadora de Serviços Relativos a Saúde ocupacional; b) Quais são os Prazos referentes ao fornecimento do PPP (Perfil profissional Profissiografico)? c) Qual o prazo para entrega do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO)?