Matérias do Expediente (25ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº. 45, de 11 de Agosto de 2023 que Dispõe sobre o pagamento de diárias para indenização de despesas com hospedagem, alimentação e locomoção urbana em viagens dos agentes políticos do Poder Executivo de Nova Andradina, e dá outras providências.

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 14, de 11 de Agosto de 2023 que Altera o regime de transição para a integral e exclusiva aplicabilidade da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e dá outras providências.

PARECER DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃONº. 75, 15 DE AGOSTO DE 2023
ASSUNTO: PROJETO DE LEI Nº. 3, de 15 de junho de 2023 que Dispõe sobre a regulamentação para o uso dos espaços físicos do Estacionamento do Estádio Luiz Soares Andrade – Andradão, em Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul.

A Vereadora que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, ao Secretário Municipal de Serviços Públicos Sr. ROBERTO GINELL, e ao Secretário Municipal de Infraestrutura, Sr. JÚLIO CESAR CASTRO MARQUES, ao Gerente Regional da Agesul – Nova Andradina, Sr. HUMBERTO HENRIQUE TEIXEIRA SALES e ao Diretor do Departamento Municipal de Trânsito (DEMTRAN), Sr. JOSÉ AUGUSTO SOBRINHO, solicitando para que seja providenciada com urgência a pavimentação asfáltica e a Implantação de placas com sinalização e identificação da Travessa Antônio Fausto Rodrigues do Bairro Monte Carlo de Nova Andradina-MS.

A Vereadora que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, ao Secretário Municipal de Infraestrutura, Sr. JÚLIO CÉSAR CASTRO MARQUES, ao Secretário Municipal de Serviços Públicos, Sr. ROBERTO GINELL e ao Diretor do DEMTRAN, Sr. JOSÉ AUGUSTO DA SILVA SOBRINHO, solicitando que sejam realizados estudos com a finalidade de implantar uma faixa de pedestre elevada (TRAFFIC CALMING), na Rua José Guilhermino De Oliveira ao lado da Escola Municipal Professora Efantina de Quadros.

A Vereadora que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o plenário, INDICA Á MESA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, ao Secretário de Infraestrutura Sr. JÚLIO CÉSAR CASTRO MARQUES e ao Secretário de Serviços Públicos Sr. ROBERTO GINELL, solicitando estudo a realização de serviço de tapa buraco na Av. Dilson Casarotto com a Travessa da Cunha no Distrito de Nova Casa Verde.

O Vereador que a esta subscreve, nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, com cópia ao Deputado Federal, Sr. VANDER LOUBET, ao Deputado Estadual Sr. ZECA DO PT, ao Secretario Executivo de Agricultura Familiar de Povos Originários e Comunidades Tradicionais, Sr. HUMBERTO DE MELLO, solicitando a viabilização de emenda parlamentar e esforços junto aos órgãos de gestão para aquisição de Patrulha Mecanizada para atender a ASSOCIAÇÃO NOVA ESPERANÇA, no município de Nova Andradina MS.

O Vereador que a esta subscreve, nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA e ao Secretário Municipal de Serviços Públicos, Sr. ROBERTO GINELL, solicitando que seja realizado operação tapa buracos existentes na Rua suvenir Maura quadra 15 Bairro Durval Andrade filho.

O Vereador que a esta subscreve, nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA e ao Secretário Municipal de Serviços Públicos, Sr. ROBERTO GINELL, solicitando que seja viabilizada a implantação de ondulação transversal na rua Luiz Paulo Mendes Brandão nas proximidades do número 495 no bairro Celina Gonçalves.

O Vereador que a esta subscreve, nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, ao Secretário Municipal de Serviços Públicos, Sr. ROBERTO GINELL, solicitando que sejam tomadas providências no que tange ao buraco da esquina da Rua Santa Catarina com a Rua Cristo Rei.

O Vereador que a esta subscreve, nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, ao Secretário Municipal de Serviços Públicos, Sr. ROBERTO GINELL e a Secretaria Municipal de Educação, Sra. GIULIANA MASCULI POKRIWIECKI, solicitando que os parquinhos de creches e escolas municipais com solo coberto por areia lavada, possam receber cobertura e fechamento com tela/alambrado e/ou Rede Proteção Tela Segurança Sacadas.

Os Vereadores que a esta subscrevem, nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICAM À MESA DIRETORA, REITERANDO a indicação nº 296/2022, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, e ao Secretário Municipal de Infraestrutura, SR. JÚLIO CÉZAR CASTRO MARQUES e ao Secretário Municipal de Serviços Públicos, Sr. ROBERTO GINELL, solicitando que providencie um estudo para implantação de alambrado em volta do campo de futebol, banheiros com vestuários e bebedouros de água no campo de futebol localizado entre o recinto Dilson Casarotto e caixa d’agua da Sanesul em Nova Casa Verde.

Os Vereadores que a esta subscrevem nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o plenário, INDICAM Á MESA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA e ao Secretário Municipal de Infraestrutura, SR. JÚLIO CÉZAR CASTRO MARQUES e ao Secretário Municipal de Serviços, SR. ROBERTO GINELL, solicitando que providencie um estudo para a implantação de banheiros e bebedouros de água e uma quadra de vôlei de areia ao lado da Arena Esportiva em Nova Casa Verde.

O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o plenário, INDICA Á MESA, que seja encaminhado expediente ao Secretário de Infraestrutura do Estado, Sr. EDUARDO RIEDEL e, ao Superintendente Regional do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, Sr. EURO NUNES VARANIS JÚNIOR, com cópia para o Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, solicitando a que sejam executados os serviços de manutenção e restauração asfáltica no acostamento da Rodovia MS-473 na altura do KM 30 que necessita de reparo antes das chuvas, como um todo em sua extensão entre Nova Andradina até o IFMS (Instituto Federal de Mato Grosso do Sul).